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De acordo com as definições do Decreto nº 7.508/2011...
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Q3176251
Direito Sanitário e Saúde
Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis
Teclas de Atalhos
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O trecho a seguir contextualiza as questões 27 e 28. Leia-o atentamente.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Além disso, definiu importantes conceitos aplicados na organização do SUS.
De acordo com as definições do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa da Saúde:
A
Conjunto regionais de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
B
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, osinvestimentos e o desempenho aferido a partir dosindicadores de saúde do sistema.
C
Espaço geográfico contínuo ou não, constituído por agrupamentos estaduais, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
D
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípioslimítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.