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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a...
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a afirmativa correta.
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos.
B
Os recursos serão destinados, pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
C
Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos.
D
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.