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Conforme a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que...
Conforme a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) pode-se considerar CORRETO o que está disposto em:
A
O princípio de Universalidade é compreendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
A iniciativa privada participa integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) executar serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
D
A prática da telessaúde pode ser realizada apenas por consentimento do paciente e sob responsabilidade do profissional de saúde.
E
São atribuições também dos municípios: o acompanhamento, a avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.