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A implementação do Programa Saúde da Família envolve...

A implementação do Programa Saúde da Família envolve necessariamente as três esferas do governo, cabendo a cada uma, funções específicas e complementares. São competências das Secretarias Municipais de Saúde, exceto:


A

Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, conforme legislação vigente.


B

Realizar e manter cadastro dos profissionais, bem como da população da área de abrangência das equipes, no sistema de informação em saúde definidos para esse fim.


C

Garantir infraestrutura necessária ao funcionário das Unidades de Saúde da Família, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações preconizadas.


D

Estimular e viabilizar a capacitação específica dos profissionais das equipes de saúde da família.


E

Estabelecer, em conjunto com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as normas e as diretrizes complementares do programa.