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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Qual é a principal forma de participação popular prevista na referida lei?
Contribuição financeira para o SUS.
Acesso a medicamentos gratuitos.
Eleição de representantes do Ministério da Saúde.
Criação de conselhos e conferências de saúde.