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A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No entanto, em 2023, um novo princípio foi inserido a essa lei, o qual está descrito em que alternativa?
A
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
D
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.