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A Lei nº 13.595/2018 é um marco importante na...
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Q3219598
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.595/2018 é um marco importante na regulamentação da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no país. Refere-se a uma das principais diretrizes estabelecidas pela normativa para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
A
Estabelecer que os ACS devem ser profissionais de nível superior em saúde.
B
Reconhecer a importância da visita domiciliar e do vínculo com a comunidade no trabalho dos ACS.
C
Determinar que os ACS atuem somente em áreas urbanas, excluindo áreas rurais.
D
Definir que os ACS devem exercer funções, exclusivamente, administrativas nos postos de saúde.