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A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 teve por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Além de aperfeiçoar a gestão do SUS, a NOB 96 redefiniu, EXCETO:
Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.
Os instrumentos gerenciais para que municípios assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
Os mecanismos e fluxos de financiamento, aumentando progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços.
A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.