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Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:


A

Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


B

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.


C

O SUS é constituído unicamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas municipais.


D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.