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A Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 6º, o ACS deverá...
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Q3290084
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 6º, o ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade, exceto:
A
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
B
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data de homologação do resultado final.
C
Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
D
Haver concluído o ensino fundamental.