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O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma organização tripartite no que toca à forma de...

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma organização tripartite no que toca à forma de financiamento. Nesse caso, a responsabilidade é distribuída entre os distintos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização está sustentada por uma legislação que regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde no país. A respeito da Lei que regulamenta a forma de financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.


A

Lei complementar nº 141/2012.


B

Lei nº 11.340/2006.


C

Lei nº 14.597/2012.


D

Lei nº 12.061/2009.


E

Lei nº 12.796/2013.