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A Lei 8.080/1990, recentemente passou por atualização através da Lei 14.715/2023, e em seu artigo 6º dispõe sobre campos de atuação do SUS. Sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS foram incluídas ações referentes a:
de vigilância sanitária.
de saúde do trabalhador.
de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
de saúde bucal.
de vigilância epidemiológica.