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No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é...
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Q3321701
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são provenientes das contribuições sociais, sendo vedado o aporte de recursos de outras fontes;
B
a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não interfere nas decisões administrativas dos órgãos de saúde;
C
a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais;
D
a Lei Orgânica do SUS não abrange o atendimento a situações de emergência e desastres, sendo regulamentados por legislação específica;
E
o SUS não contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsabilidade exclusiva dos demais órgãos governamentais.