Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990)...
O Art. 26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990) prenuncia que a telessaúde deve seguir determinações específicas, entre elas prestar obediência aos ditames de determinadas leis. Considerando as leis apresentadas a seguir, assinale aquela que NÃO é citada no referido artigo.
A
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)
B
Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico)
C
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
D
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação)