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Um contador de determinada empresa privada do Município de...

Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços enquadrados no código 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, da lista de serviços, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003. Os referidos serviços foram prestados nas dependências da empresa contratante. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta em relação à aplicação do ISS.


A

É devida a retenção pelo prestador, conforme o Art. 6º, inciso II.


B

É devida a retenção pelo tomador, conforme o Art. 6º, inciso II.


C

Não há incidência sobre esse serviço.


D

É indevida a retenção pelo tomador, tendo em vista que o serviço ocorreu nas dependências do prestador.


E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.