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Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento ...

Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços enquadrados no código 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, da lista de serviços, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003. Os referidos serviços foram prestados nas dependências da empresa contratante. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta em relação à aplicação do ISS.


A

É devida a retenção pelo prestador, conforme o Art. 6º, inciso II.


B

É devida a retenção pelo tomador, conforme o Art. 6º, inciso II.


C

Não há incidência sobre esse serviço.


D

É indevida a retenção pelo tomador, tendo em vista que o serviço ocorreu nas dependências do prestador.


E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.