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Criada pela Lei Nº 10.216/2001, é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. Esse marco ficou conhecido como:
Sistema Único de Assistência Social.
Política Nacional de Saúde Mental.
Sistema Único de Saúde.
Política Nacional de Assistência Social.