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Pessoas com deficiências devem ter oportunidades iguais de participação em todos os atendimentos e atividades dos serviços de saúde. Suas necessidades básicas são comuns, como: vacinação, consultas, pré-natal, planejamento familiar, puericultura e saúde bucal. Nas visitas domiciliares, o agente comunitário de saúde deve
diagnosticar os tipos de deficiência encontrados: física, mental, auditiva, visual ou múltipla.
identificar situações de risco para o desenvolvimento de deficiências como condições de trabalho, violência, acidentes de trânsito e doenças crônicas.
impor diferentes formas de participação das pessoas com deficiência na comunidade.
orientar sobre a procura dos serviços de saúde, prestando atenção se estão tendo o acesso à Unidade Básica de Saúde e agendar as consultas médicas especializadas.
estabelecer sua participação em atividades físicas para que possam adquirir conhecimentos sobre esportes coletivos.
Assinale a opção correta, quanto à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
A política prioriza apenas a reabilitação física, não incluindo outras áreas.
Um de seus objetivos é promover autonomia, inclusão social e participação plena da pessoa com deficiência.
O trabalho interdisciplinar não é considerado essencial no cuidado integral.
A política restringe‑se exclusivamente aos serviços de alta complexidade.
A prevenção de deficiências não é contemplada pela política.
São princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD:
I- respeito às diferenças e diversidade humana;
II- integralidade do cuidado;
III- equidade em saúde;
IV- gestão participativa e controle social.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
III e IV.
I, II, III e IV.
I e lI.
I, II e III.
A atenção à criança com deficiência e doenças crônicas no SUS deve ser pautada pela integralidade e equidade do cuidado, implicando na articulação intersetorial e na garantia de acesso a serviços especializados, com foco na autonomia e inclusão social, em conformidade com os princípios da Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil.
Certo
Errado
Um paciente idoso chega à recepção da unidade de saúde com dificuldades auditivas e visíveis limitações de locomoção, solicitando informações sobre agendamento de consultas, mas demonstra dificuldade em compreender as orientações verbais rápidas do atendente. Considerando os princípios de comunicabilidade e acessibilidade no atendimento em saúde, assinale a alternativa CORRETA.
O profissional deve orientar o paciente a buscar exclusivamente as informações disponíveis em cartazes e murais afixados na unidade, uma vez que todas as regras de agendamento encontram-se descritas nesses materiais, transferindo ao usuário a responsabilidade integral pela compreensão do procedimento.
O profissional deve adotar uma postura empática, falando de frente para o paciente de forma pausada e clara, eliminando ruídos externos se possível e, se necessário, utilizar recursos visuais ou escritos para garantir que a informação foi efetivamente compreendida pelo usuário.
O atendente deve elevar o tom de voz e acelerar a fala para tornar o atendimento mais rápido, priorizando a fluidez da fila e o cumprimento do tempo médio estabelecido pela gestão, ainda que isso comprometa a compreensão das informações pelo paciente idoso.
O funcionário deve recusar-se a fornecer orientações completas naquele momento e solicitar que o paciente retorne acompanhado de um familiar ou cuidador, evitando prestar esclarecimentos diretos para reduzir o risco de equívocos, mesmo diante da demanda imediata apresentada.


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As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis:
I. A criança e o adolescente.
II. A mulher e o idoso.
III. O homem adulto.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com deficiência, em conformidade com os princípios da equidade e da integralidade. Essa política está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). Nesse contexto, considera-se pessoa com deficiência
pessoa com impedimento permanente ou temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
pessoa com impedimento permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
pessoa com impedimento de longo prazo e ou temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação parcial e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual das seguintes ações é oferecida pelo SUS para apoio às pessoas com deficiência?
Realização de exames preventivos para todas as idades.
Fornecimento exclusivo de medicamentos tradicionais.
Acompanhamento periódico e fornecimento de órteses e próteses.
Atendimento médico apenas em áreas urbanas.
Realização de procedimentos estéticos opcionais.
O que significa o conceito de capacitismo?
Discriminação ou preconceito direcionado a pessoas com deficiência.
Conjunto de práticas de promoção à saúde voltadas ao aumento da capacidade física das pessoas.
Atitude que valoriza a eficiência e a produtividade no ambiente de trabalho.
Processo de capacitação contínua dos profissionais, voltada para o desenvolvimento do trabalhador.
Método pedagógico que busca desenvolver competências e habilidades em diferentes áreas do conhecimento.


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Sobre determinado eixo de atuação e ações estratégicas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), analise as ações abaixo:
As ações listadas acima definem o seguinte eixo:
Promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência.
Organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde.
Formação, qualificação e Educação Permanente em Saúde (EPS) na perspectiva do modelo biopsicossocial.
Articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional.
Informação e comunicação em saúde.
Com base no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que institui Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), são diretrizes que regem a PNAISPD:
I. Oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;
II. Desenvolvimento de ações intersetoriais visando a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.
IV. Estímulo à autonomia da pessoa com deficiência.
V. Enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência.
VI. Gestão interfederativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS:
II, III, IV, V, VI, apenas.
I, II, III, IV, V, apenas.
I, II, III, IV, VI, apenas.
I, II, IV, V, VI, apenas.
I, II, III, IV, V, VI.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria MS nº 1.060/2002) estabeleceu diretrizes para garantir a atenção integral a pessoas com deficiência no âmbito do SUS.
Assinale a opção que indica o papel do Fisioterapeuta nesse contexto.
Realizar atendimento apenas por demanda espontânea em unidades especializadas e com incorporação tecnológica.
Desenvolver ações voltadas para a prescrição de órteses, próteses e terapias medicamentosas, conforme protocolo médico.
Focar exclusivamente em terapias convencionais individuais, sem articulação com a equipe multiprofissional e procedimentos inovadores.
Participar do cuidado integral, com foco na prevenção de deficiências, habilitação, reabilitação, inclusão social e promoção da autonomia funcional.
Atuar na fase de reabilitação física apenas em ambiente hospitalar após o diagnóstico definitivo da deficiência, já que se trata de um ambiente mais controlado.
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o disposto nessa Lei, é correto afirmar que:
É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 salário-mínimo e meio.
A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142/2013.
O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional que devem ocorrer articulados com as redes públicas e não privadas.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o art. 2º, § 1º, deverá ser realizado apenas de forma presencial e não por análise documental ou telemedicina, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
No contexto das ações e serviços do SUS destinados às pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.
O SUS prioriza a realização de procedimentos cirúrgicos estéticos para pessoas com deficiência.
É garantido pelo SUS o acompanhamento especializado, incluindo a disponibilização de órteses e próteses, visando à reabilitação e à inclusão social.
O atendimento odontológico pelo SUS limita-se a pacientes pediátricos com deficiência.
O SUS oferece atendimento domiciliar exclusivo para pessoas com deficiência severa em áreas rurais.
O acesso a medicamentos pelo SUS está condicionado à localização geográfica do paciente.


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De acordo com a “Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no SUS”, assinale a alternativa cuja ação nela descrita é corretamente atribuída à Atenção Básica de Saúde para o atendimento dessa população.
Realizar exclusivamente encaminhamentos para serviços de alta complexidade.
Oferecer órteses e próteses diretamente nas unidades básicas, sem avaliação especializada.
Promover acolhimento, acompanhamento contínuo, visitas domiciliares e orientação, com encaminhamentos quando necessário.
Focar apenas no fornecimento de medicamentos e controle de doenças crônicas, sem articulação com a família ou comunidade.
Executar programas de reabilitação auditiva e implantes cocleares de forma autônoma nas Unidades Básicas de Saúde.
Em relação às ações estratégicas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Atendimento especializado em reabilitação e dispensação de tecnologia assistiva, aumentando as possibilidades de autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência.
Instituição de linhas de cuidado, informadas por evidências científicas, voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, mas não restrita, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pé torto congênito, trissomia do cromossomo 21, pessoas estomizadas e outras condições de saúde, considerando a lógica de atenção interprofissional, multiprofissional e interdisciplinar.
Definição de fluxos para o acesso à tecnologia assistiva de acordo com critérios de equidade e funcionalidade, incluindo medicamentos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções precoces e início do tratamento, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.
Articulação e integração dos diferentes pontos de atenção, considerando a centralidade da Atenção Especializada como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.
Para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o ambiente facilitador à vida caracteriza-se por:
Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
Estabelecimento e qualidade do vínculo da pessoa com deficiência com seus familiares, cuidadores e acompanhantes e também destes com os profissionais que atuam em diferentes espaços que as pessoas percorrem em seus territórios vivenciais para a conquista do desenvolvimento integral.
Colaboração e intervenção coordenada de diferentes setores e áreas de governo, bem como organizações e instituições, dentro de suas atribuições, destinadas a promover e proteger a saúde das pessoas de forma integral e resolutiva.
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
A Política Nacional de Saúde para as Pessoas com Deficiência preconiza a assistência à saúde, incluindo a reabilitação, a partir dos princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para a operacionalização das atividades previstas na referida política, as unidades básicas de saúde, os centros de referência em reabilitação e as organizações não governamentais, devem obedecer às seguintes diretrizes:
ampliação dos mecanismos de informação e capacitação de recursos humanos;
promoção e desenvolvimento de habilidades sociais e capacitação dos familiares;
eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, sensoriais e campanhas midiáticas;
prevenção de acidentes e o cadastro único das pessoas com deficiência em reabilitação;
mobilização da sociedade civil e a adoção de múltiplas formas de comunicação.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem por objetivo ofertar ações e serviços de saúde por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades (Brasil, 2017). Sobre a RCPD analise as afirmativas abaixo em verdadeira ou falsa:
( ) A RCPD também ofertará ações e serviços de saúde às pessoas com deficiência, aos seus amigos próximos e cônjuges.
( ) A RCPD visa propiciar e fomentar estratégias para a formação, qualificação e educação permanente de profissionais da área de saúde.
( ) A RCPD visa desenvolver ações para enfrentamento do capacitismo, prevenção das violências visíveis e invisíveis e promoção da cultura de paz.
( ) A RCPD tem o intuito de fornecer informações e orientações sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos à saúde da pessoa com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
F, V, V, V
F, V, F, V
V, V, V, V
V, F, V, F


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