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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem por objetivo ofertar ações e serviços de saúde por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades (Brasil, 2017). Sobre a RCPD analise as afirmativas abaixo em verdadeira ou falsa:
( ) A RCPD também ofertará ações e serviços de saúde às pessoas com deficiência, aos seus amigos próximos e cônjuges.
( ) A RCPD visa propiciar e fomentar estratégias para a formação, qualificação e educação permanente de profissionais da área de saúde.
( ) A RCPD visa desenvolver ações para enfrentamento do capacitismo, prevenção das violências visíveis e invisíveis e promoção da cultura de paz.
( ) A RCPD tem o intuito de fornecer informações e orientações sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos à saúde da pessoa com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
F, V, V, V
B
F, V, F, V
C
V, V, V, V
D
V, F, V, F
Ano:
2024
Prova:
MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Assistente Social - Área: Educação - 2024
Criada pela Lei Nº 10.216/2001, é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. Esse marco ficou conhecido como:
A
Sistema Único de Assistência Social.
B
Política Nacional de Saúde Mental.
C
Sistema Único de Saúde.
D
Política Nacional de Assistência Social.
A PNSST tem como princípios o que está listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
universalidade
B
prevenção
C
precedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção
D
diálogo social
E
integralidade
A Portaria nº 793/2012 institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Qual alternativa está INCORRETA quanto aos objetivos gerais e específicos?
A
Promover cuidados em saúde, especialmente dos processos de reabilitação física e intelectual, excluída a auditiva, visual, ostomia e múltiplas deficiências.
B
Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, podendo ser progressiva, regressiva ou estável, e intermitente ou contínua no SUS.
C
Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.
D
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.
E
Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no Brasil, tem como objetivos:
I. Reduzir o acesso de indivíduo com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua ao Sistema Único de Saúde.
II. Promover a integração das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e múltiplas deficiências e seus familiares aos Centros de Atenção.
III. Qualificar o cuidado através do acolhimento e da classificação de risco.
É correto o que se afirmar em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III
Considera-se para fins da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), exceto:
A
Tecnologia Assistiva: equipamentos, dispositivos, produtos, recursos, serviços, estratégias, metodologias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
B
Funcionalidade: termo que conglomera todas as funções e estrutura do corpo, além de atividades e participação em interação com os fatores ambientais e pessoais.
C
Pessoa com deficiência: pessoa com impedimento de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Capacitismo: discriminação e preconceito social praticados contra o indivíduo.
E
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação, e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD serão organizadas em eixos de atuação e das quais o eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência" trabalha com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do exposto, assinale a alternativa que versa corretamente sobre esse eixos.
A
Desenvolvimento de ações para reconhecimento e acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência, com ênfase na perspectiva prioritária de orientação sexual.
B
Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções e início do tratamento tardio, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.
C
Fomento de ações que visem maximizar as iniquidades que envolvem aspectos étnicos, etários, raciais, sociais, regionais, de gênero, orientação sexual, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, entre outros.
D
Estímulo ao desenvolvimento de alternativas inovadoras, participativas, colaborativas, inclusivas, acessíveis e anticapacitistas, no âmbito das ações de promoção da saúde da pessoa com deficiência.
E
Prevenção e identificação precoce de abusos ou violências contra a pessoa com deficiência, incluindo a qualificação dos fluxos médicos para a notificação dos casos.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
A
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
B
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
C
Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
D
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
E
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.
Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
A
Social.
B
Física.
C
Psicológica.
D
Biopsicossocial.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida (Brasil, 2023). Para fins da PNAISPD, considera-se:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Acessibilidade é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
B
Rede de Atenção à Saúde é a junção dos modelos médico e social, com vistas à compreensão da integração das várias dimensões que envolvem o processo de saúde e doença.
C
Interseccionalidade é a articulação entre os profissionais de saúde, de diferentes equipes, com distintas experiências profissionais, com o propósito de prestar assistência de qualidade.
D
Interseccionalidade é o termo que caracteriza a interação entre um ou mais marcadores sociais e suas consequências sobre determinados grupos.
Algumas populações têm sido historicamente excluídas do sistema de saúde por não terem suas demandas atendidas e suas singularidades respeitadas. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social (Brasil, 2023).
Deste modo, podemos afirmar que NÃO constitui a Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
B
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
C
Política da Pessoa com Deficiência.
D
Política das Pessoas com Albinismo.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), são consideradas deficiências as condições abaixo citadas, EXCETO:
A
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
B
Pessoas estomizadas.
C
Pé torto congênito.
D
Diabete Melito tipo 2.
E
Trissomia do Cromossomo 21.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem como objetivo garantir a inclusão, acessibilidade e atenção integral à saúde das pessoas com deficiência, promovendo sua participação ativa na comunidade. O Agente Comunitário de Saúde desempenha um papel importante na implementação dessa política, contribuindo para a promoção da saúde e o acesso aos serviços de saúde por parte das pessoas com deficiência em sua comunidade. Considerando as ações que promovem a integração social e os direitos legais das pessoas com deficiência, escolha a alternativa correta:
A
A Atenção Básica faz o acolhimento às pessoas com deficiência, mas esse grupo populacional requer atenção especializada.
B
A Atenção Básica é importante no atendimento à pessoa com deficiência, uma vez que é por este nível de atenção, o acesso imprescindível à Atenção Terciária.
C
A inclusão busca eliminar barreiras físicas, sociais e atitudinais que possam limitar a participação e o desenvolvimento das pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais justa e diversa.
D
Geralmente, a Atenção Básica é especializada em lidar com todas as necessidades de saúde, incluindo aquelas relacionadas à deficiência, garantindo um atendimento integral, inclusivo e igualitário, sem a necessidade de adaptações específicas.
Qual das seguintes ações NÃO contribui para a acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência?
A
Identificar barreiras físicas e de comunicação que limitam a participação.
B
Promover mudanças no ambiente para facilitar a acessibilidade.
C
Desencorajar a participação em atividades comunitárias.
D
Valorizar as informações trazidas pela família e pela própria pessoa.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências a partir de uma rede integrada. Para que ocorra a operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência faz-se necessário a execução de quatro fases (Brasil, 2017). Analise as afirmativas abaixo sobre as fases para operacionalização da implantação da RCPD:
I – Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
II - Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
III - Contratualização dos Pontos de Atenção.
IV - Implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
V - Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
As fases para operacionalização da implantação da RCPD estão presentes nos itens:
Marque a alternativa CORRETA:
A
I, II, III e IV
B
I, III, IV e III
C
II, III, IV e V
D
I, II, III e V
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:
A
Somente do curador.
B
Do ente público, apenas.
C
Apenas da sociedade.
D
De todos.
O funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se fundamenta, entre outras, na seguinte diretriz: desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção:
A
da participação ativa da família e da comunidade.
B
dos cuidados continuados.
C
da integração de serviços.
D
do projeto terapêutico singular.
E
da promoção da autonomia.
Em relação à pessoa com deficiência adulta, compete ao ACS
A
verificar na visita domiciliar se a pessoa recebe algum benefício como Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/BPC ou Bolsa-Família.
B
solicitar a transferência da pessoa com deficiência para outra unidade mais adequada se a UBS não apresentar condições de acessibilidade, como rampas.
C
verificar se já foram ministradas as vacinas BCG e hepatite B.
D
solicitar pessoalmente, quando não houver familiar ou acompanhante disponível, órtese, prótese ou outro meio auxiliar de locomoção.
E
agendar consulta mensal na UBS para as pessoas com deficiência do território.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é destinada às pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. Segundo a Portaria de Consolidação nº. 3/2017, a qual trata da consolidação das normas sobre as redes do SUS, são objetivos específicos da RAPS, com exceção de:
A
Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das Redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
B
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária.
C
Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil.
D
Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas.
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