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Questões de Concurso sobre Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade
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“A integração de diversos setores governamentais e não-governamentais com vistas à solução de problemas complexos cuja característica fundamental é a multidimensionalidade” (Brasil, 2015) é denominada
A
integralidade.
B
universalidade.
C
equidade.
D
intersetorialidade.
E
igualdade.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
A
A Equidade significa tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de condições socioeconômicas ou geográficas, sem priorizações específicas, focando apenas na igualdade formal de acesso aos serviços básicos.
B
A Equidade refere-se exclusivamente à distribuição igualitária de financiamentos entre esferas de governo federal, estadual e municipal, sem considerar diferenças regionais ou necessidades específicas da população.
C
Equidade busca tratar os desiguais de forma desigual, priorizando ações e recursos para populações vulneráveis, como regiões pobres ou grupos étnicos minoritários, visando igualar oportunidades de acesso e resultados em saúde.
D
A Equidade prioriza a atenção primária em áreas urbanas com maior densidade populacional, ignorando desigualdades rurais ou em populações indígenas e quilombolas, com ênfase em tratamentos padronizados.
E
A Equidade é sinônimo de descentralização total para municípios e estados, limitando-se à transferência de responsabilidades administrativas sem critérios de necessidade ou vulnerabilidade social.
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem a base ética e ideológica do sistema, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Sobre o princípio da Equidade, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação na prática da Atenção Primária.
A
Garante que todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua classe social, etnia ou contribuição previdenciária, tenha o direito fundamental de acesso aos serviços de saúde públicos.
B
Determina que o atendimento deve ser realizado de forma completa, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
C
Refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade tecnológica crescente, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para otimizar a resolutividade.
D
Define a transferência de responsabilidades e poder de decisão sobre a gestão da saúde para o nível municipal, aproximando o planejamento das necessidades reais da comunidade local.
E
Consiste em oferecer ações e serviços de saúde de forma proporcional às necessidades da população, priorizando o investimento de recursos e o cuidado às pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade social e risco epidemiológico.
No Sistema Único de Saúde (SUS), qual é a descrição do princípio da equidade?
A
Garantir a entrada de todos os usuários no sistema de saúde de forma padronizada e contínua, priorizando a universalização do atendimento.
B
Oferecer cuidados em saúde levando em consideração as desigualdades sociais, econômicas e epidemiológicas, atendendo às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
C
Fornecer ações de prevenção, promoção, reabilitação e cuidados paliativos de maneira uniforme para toda a população.
D
Reforçar a responsabilidade dos serviços de saúde em critérios técnicos e epidemiológicos.
E
Focar a utilização de tecnologias avançadas de cuidado, com vistas à padronização do atendimento e à racionalização dos recursos.
O princípio da _________ assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função de situação de risco e/ou vulnerabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta qual o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que completa corretamente a lacuna.
A
Hierarquização.
B
Equidade.
C
Universalidade.
D
Participação popular.
E
Descentralização.
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Pensar o cuidado da população negra e o enfrentamento do racismo estrutural tem sido um dos principais desafios enfrentados na efetivação da equidade no SUS. Considerando a disposto por Borret (2022) sobre o mito da democracia racial, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil existe acesso pleno a saúde da população negra.
B
A memória ancestral é amplamente valorizada, assim como os saberes e a cultura da população negra está presente na construção do cuidado no SUS.
C
A reprodução do racismo e da colonialidade estão superadas na construção do cuidado a população negra no SUS.
D
Para pensar em projetos de felicidade para a população negra brasileira, é preciso dar alguns passos atrás e considerar as formas de subjetivação e socialização que nos são apresentadas e considerar as ferramentas de resistência construídas pela população negra como os quilombos, o samba, o jongo, a capoeira e as religiões de matriz africanas.
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são políticas de promoção da equidade em saúde, EXCETO:
A
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
B
Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
C
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
D
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.
A Política Nacional de Atenção Básica, de 2017, garante aos municípios a possibilidade de desenvolvimento de ações no contexto da assistência farmacêutica que visem a integralidade do cuidado ao usuário do Sistema Único de Saúde. Sabemos que uma medicação pode ser incluída na relação de medicamentos essenciais de uma cidade para uso específico em determinadas condições clínicas, baseando-se em critérios de risco e vulnerabilidade associados a essas condições.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio doutrinário do SUS em ação no caso descrito.
A
Coordenação do cuidado.
B
Participação popular.
C
Equidade.
D
Cuidado centrado na pessoa.
E
Universalidade.
Durante a consulta de enfermagem a uma pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, percebe-se que a usuária evita retornar à UBS devido à dificuldade de acesso físico ao consultório. Considerando o princípio da equidade no SUS e as diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, a conduta mais adequada é
A
orientar que um familiar a acompanhe nas próximas consultas para auxiliar no deslocamento dentro da unidade.
B
informar que a unidade cumpre as normas vigentes e que as barreiras arquitetônicas serão resolvidas pela administração municipal em futuro próximo.
C
realizar o atendimento em uma sala de espera comum, pois o importante é garantir a consulta, mesmo que em local inadequado.
D
solicitar à gestão da unidade a disponibilização de uma sala com acessibilidade e, enquanto isso, realizar a consulta em local que atenda às necessidades da usuária.
E
encaminhar a usuária para um serviço especializado, justificando que unidades básicas não estão preparadas para esse tipo de atendimento.
Sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa CORRETA.
A
Equidade diz respeito ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
B
Integralidade significa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
C
Universalidade consiste em possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
D
A longitudinalidade do cuidado reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.
E
Resolutividade pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
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O acolhimento e acompanhamento dos indivíduos nas unidades de saúde do SUS devem ser realizados com base nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, garantindo que todos, desde crianças até idosos, e grupos vulneráveis, recebam atenção adequada às suas necessidades. Com base nesses princípios, reflete essa abordagem:
A
o acompanhamento das condições de saúde dos idosos e grupos vulneráveis deve ser feito de forma integrada, considerando suas particularidades e promovendo acesso contínuo e equitativo aos serviços de saúde.
B
grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua e adolescentes em conflito com a lei, não são prioridade no processo de acolhimento e acompanhamento nas unidades de saúde.
C
o acolhimento no SUS é feito somente para casos de emergência, não se aplicando a atendimentos de rotina ou preventivos.
D
o acolhimento no SUS é restrito a grupos específicos, como mulheres e crianças, não sendo aplicado a outros perfis da população.
Uma pessoa em situação de rua, sem nenhum documento de identificação pessoal, procura uma unidade básica de saúde com queixa de forte dor de cabeça. O direito desta pessoa ser atendida e a obrigação do serviço em acolhê-la estão mais diretamente ligados a um dos princípios do SUS, que é o princípio da
A
equidade.
B
descentralização.
C
gratuidade.
D
integralidade.
E
universalidade.
São Princípios e/ou Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:
A
Universalidade, equidade e integralidade.
B
Universalidade, igualdade e fraternidade.
C
Centralização e verticalização do cuidado.
D
Cuidado centrado na doença e na família.
E
Baixa participação da comunidade e população adscrita.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da atenção básica, cuja a finalidade é ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A
Regionalidade.
B
Equidade.
C
Integralidade.
D
Universalidade.
A equidade é um princípio essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca garantir que os serviços de saúde atendam às necessidades específicas de diferentes grupos populacionais, como populações vulneráveis, indígenas e pessoas com deficiência. Esse princípio implica a adoção de políticas que promovam o tratamento desigual dos desiguais, ou seja, que ofereçam mais recursos e atenção para aqueles que mais necessitam. Em relação à equidade no SUS, qual das opções reflete corretamente a aplicação desse princípio?
A
Reduzir o acesso de grupos específicos para equilibrar a oferta de serviços de saúde.
B
Focar exclusivamente na ampliação da rede privada para diminuir a demanda sobre o SUS.
C
Oferecer o mesmo nível de atenção e recursos para todas as pessoas, sem considerar suas particularidades.
D
Implementar políticas que priorizem o atendimento a grupos de baixa renda, comunidades rurais e populações vulneráveis.
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São princípios e/ou diretrizes do SUS:
A
Igualdade e Fraternidade.
B
Integralidade e Igualdade.
C
Universalização e Equidade.
D
Centralização e Comando Compartilhado.
E
Hierarquização e Centralização do Cuidado.
A equidade é um princípio essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde. Refere-se a uma iniciativa do SUS para promover a equidade na distribuição de recursos e serviços de saúde:
A
Criar políticas de financiamento que privilegiem hospitais privados em detrimento dos públicos.
B
Focar exclusivamente no atendimento de emergências, negligenciando a prevenção de doenças.
C
Implementar programas de saúde voltados apenas para áreas urbanas, excluindo as áreas rurais.
D
Estabelecer critérios de priorização para alocação de recursos de acordo com as necessidades das regiões e grupos mais vulneráveis.
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Assim, esse princípio significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Fonte: Sistema Único de Saúde.
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.
O texto acima refere-se à qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)? Marque a alternativa CORRETA.
A
Discricionariedade.
B
Integralidade.
C
Organização.
D
Universalização.
E
Equidade.
O SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
A participação da comunidade é garantida por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
B
A regionalização diz respeito a redistribuição dos poderes e das responsabilidades de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios.
C
A universalidade é um princípio doutrinário que visa enxergar o ser humano como um todo, incluindo seus aspectos biopsicossociais.
D
Um exemplo de regionalização seria: a atenção secundária como primeiro nível de atenção à saúde, logo deve funcionar como porta de entrada de todo o sistema de saúde.
E
A equidade é um princípio doutrinário garantido na constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito dos princípios ordenadores da Atenção Primária ou Atenção Básica, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Primeiro contato.
(2) Longitudinalidade.
(3) Abrangência.
(4) Coordenação.
( ) Implica acessibilidade e uso de serviços para cada novo problema para os quais se procura atenção à saúde.
( ) Relaciona-se à capacidade do serviço em garantir a continuidade da atenção, o seguimento do usuário no sistema ou a garantia da referência a outros níveis de atenção quando necessário.
( ) Aporte regular de cuidados pela equipe de saúde.
( ) Diz respeito às ações programadas para aquele serviço e qual a sua adequação às necessidades da população.
A
4 - 2 - 3 - 1.
B
3 - 2 - 1 - 4.
C
2 - 3 - 4 - 1.
D
1 - 4 - 2 - 3.
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