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Das diretrizes e princípios previstos no SUS, a equidade:
Estabelece quais são as responsabilidades nas 3 esferas de governo para os serviços de saúde.
Assegura uma discriminação positiva em casos especiais, em que a prioridade deva ser dada a quem tem mais necessidades.
Permite que os serviços de saúde tenham o seu planejamento, avaliação e controle pelos Conselhos Locais de Saúde.
Garante a toda a população ter acesso aos serviços de saúde públicos, em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.
Estabelece uma rede hierarquizada de atendimento dos serviços de saúde estabelecendo sistemas de referência e contrarreferência.
Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.
A eqüidade constitui um dos princípios do SUS, significando acesso igualitário de todas as pessoas às ações e aos serviços do sistema de saúde de acordo com as suas necessidades.
O princípio da eqüidade consiste em incluir, nos planos, programas e ações, todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação, sejam estatutários, celetistas, contratados por regime especial, temporários ou terceirizados.
Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar:
I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado.
II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
III- Quando há um limite na quantidade de medicamentos disponíveis, devemos priorizar sua distribuição de acordo com as patologias e necessidades das pessoas, buscando assim a equidade.
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
Universalidade, eqüidade e organicidade.
Integralidade, unicidade e universalidade.
Universalidade, integralidade e organicidade.
Universalidade, eqüidade e integralidade.
Todos os cidadãos brasileiros, independente de sexo, etnia, religião, idade ou situação de emprego, têm direito à mesma assistência à saúde. Este enunciado refere-se a um dos princípios do Sistema Único de Saúde que é:
Eqüidade corresponde à igualdade na distribuição do cuidado e de seus efeitos na saúde.
A necessidade de se reduzirem as disparidades sociais e regionais existentes em nosso país por meio, entre outros, das ações e dos serviços de saúde, define-se pelo conceito de:
universalidade;
integralidade;
territorialização;
eqüidade;
hierarquização.