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A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.
Essa política promove ações na área de transportes urbanos, que permitem e facilitam o deslocamento da pessoa portadora de deficiência, sobretudo daquela que apresenta dificuldades de locomoção, em conformidade com as normas relativas à acessibilidade.
Certo
Errado
"A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência coloca como principal objetivo a reabilitação da pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e de desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão social, bem como prevenir os agravos que determinem o aparecimento de deficiências." (Fonte: http://bvsms. saude.gov.br)
Acerca das medidas facilitadoras de inclusão social e dos direitos legais das pessoas portadoras de necessidades especiais, marque a alternativa CORRETA:
A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é a atenção terciária à saúde, ou seja, de alta complexidade.
A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, não incluindo, porém, a assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.
A pessoa com deficiência deve receber atenção igual a qualquer cidadão, além de ter direito a diagnósticos específicos, a serviços de prevenção e de reabilitação, porém não tem direito a aquisição gratuita de órteses e próteses.
A inclusão prevê a modificação da sociedade para que todos, sem distinção de grupo, raça, cor, credo, nacionalidade, condição social ou econômica, possam desfrutar de uma vida com qualidade, sem exclusões.
Não é necessário que as unidades de saúde disponham de acesso físico e adaptações ambientais adequadas à pessoa com deficiência.
Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Diante do presente conceito, o Plano Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de:
Dimensionar os atendimentos na rede Pública das pessoas com deficiência.
Descrever as principais deficiências no âmbito do SUS.
Reformular as estratégias voltadas a captação das pessoas com deficiência.
Incluir as pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO está incluída entre as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde.
Política Nacional de Atenção Básica.
Política Nacional de Medicamentos.
Política Nacional de Atenção Hospitalar.
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).
II. Os objetivos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência são ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Tem como uma das diretrizes gerais o respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Diretriz da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que reafirma a importância do desenvolvimento de ações de cuidado de forma descentralizada e participativa, de caráter intersetorial, em diferentes níveis de complexidade. Trata-se da
promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
assistência integral à saúde da pessoa com deficiência.
prevenção de deficiências.
organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência.
ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação.
O cuidado em saúde em instituições públicas ou privadas pelo profissional de Fonoaudiologia envolve o acolhimento, diagnóstico e o acompanhamento do cidadão em diferentes níveis de atenção. Segundo a alínea d do inciso IV do art. 3º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), barreiras nas comunicações ou informação significam
atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
impossibilidade de acesso a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação
diminuição das condições de acesso, com segurança e autonomia, à informação e comunicação de serviços e bens coletivos, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público
O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança. Assinale a alternativa CORRETA relacionada ao Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança.
O Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, reconhecendo que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças.
No Brasil, nestas duas décadas que antecederam a Constituição Federal de 1988, foram adotadas importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil e na infância, entre as quais se destaca o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1970, com a ampliação da cobertura vacinal média da população, em especial das crianças. Em 1980 o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam), para induzir um conjunto de ações relacionadas à promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
Em 2000, a redução da mortalidade infantil como política de governo foi ratificada ao ser incluída entre as prioridades operacionais do Pacto pela Vida, e, dois anos depois, o “Mais Saúde: Direito de Todos”, criou as condições para articular a estratégia “Brasileirinha e Brasileirinhos Saudáveis: primeiros passos para o desenvolvimento nacional”, visando ao desenvolvimento integral da criança, com foco especial na Primeira Infância
Em 2008, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e a Redução da Mortalidade Infantil, com o objetivo de apoiar a organização de uma rede única integrada de assistência à criança, identificando as principais diretrizes a serem seguidas pelas instâncias estaduais e municipais.
Na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a atenção à saúde da pessoa que sofreu um Acidente Vascular Encefálico (AVE):
tem a funcionalidade como principal objetivo do cuidado, fazendo uso de instrumentos padronizados de avaliação e buscando atingir os níveis funcionais anteriores ao AVE.
inicia-se a partir do acolhimento com classificação de risco nos serviços de urgência e emergência, mesmo nos casos em que o AVE tenha ocorrido há mais de 6 meses.
envolve os atendimentos especializados por equipe de reabilitação, que ocorrem nos Centros Especializados em Reabilitação e se iniciam após a alta, a partir de encaminhamento feito pela Atenção Básica.
abrange os cuidados psicológicos a familiares, compreendendo sua sobrecarga e favorecendo a oferta de cuidadores a partir do Programa Acompanhante de Saúde da Pessoa com Deficiência.
deve ter como meta final a inserção social e participação cidadã do indivíduo, a partir de abordagens sustentadas pela clínica ampliada e pela construção do Projeto Terapêutico Singular.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, com propósitos gerais, um amplo leque de possibilidades, que vai da prevenção de agravos à proteção da saúde, passando pela reabilitação. Logo, objetivando a inclusão e participação social, tem-se como propósito reabilitar a pessoa com deficiência:
Na sua capacidade funcional e desempenho humano.
Na sua deficiência e saúde ocupacional.
Na sua doença e incapacidade.
Na sua deficiência e desempenho ocupacional.
Na sua capacidade funcional e desabilidades.
Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Ampliar o acesso e qualificar o atendimento das pessoas com deficiência permanente, progressiva, regressiva e intermitente no SUS.
Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio de acolhimento e classificação de risco.
Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências nas fases pré, peri e pós-natal e também na infância, adolescência e vida adulta.
Promover a reabilitação e a reinserção social das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência compreende que a Inclusão Social é um processo
de mão única, que visa à habilitação das pessoas com deficiência, de modo que possam participar, como as demais, dos circuitos de trocas sociais.
que considera que discriminações e preconceitos fazem parte da sociedade, por isso as pessoas com deficiência devem ser preparadas para lidar com as situações adversas.
que visa possibilitar o acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, respeitando as necessidades próprias das pessoas com deficiência.
que se compara ao de integração social ao colocar o foco na redução da desabilidade das pessoas com deficiência e compreender que a inserção é resultado do esforço pessoal e individual.
que considera que a pessoa com deficiência deve ser, prioritariamente, preparada para a sua inserção social, a partir da normalização do seu comportamento e do seu corpo.
A Política de Atenção à Saúde Pessoa com Deficiência tem ganhado visibilidade no meio público nos últimos anos. Sobre a Fonoaudiologia e esta política, é possível afirmar que:
( ) O atual desenvolvimento tecnológico e das ciências da saúde, incluindo a fonoaudiologia, nos apresenta o mais novo paradigma normalizador para a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com ênfase nos Centros Especializados em Reabilitação (CER).
( ) A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência surge em 2012 com a intenção de reafirmar e regulamentar o cuidado institucionalizado das pessoas com deficiência, priorizando os Centros Especializados em Reabilitação como principal ponto de atenção.
( ) A atuação do fonoaudiólogo no Hospital está desvinculada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, uma vez que esta é composta pelos Centros Especializados em Reabilitação.
( ) O fonoaudiólogo que atua no Núcleo de Apoio à Saúde da Família possui a função de realizar ações de promoção à saúde, portanto não cabe a ele o acompanhamento das pessoas com deficiência no território, mas sim o encaminhamento.
V-V-V-V
F-V-F-V
V-V-V-F
F-F-F-V
F-F-F-F
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência surge a partir da necessidade do SUS oferecer uma rede de serviços de reabilitação articulada, integrada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com demandas decorrentes de deficiências temporárias ou permanentes. Assinale a alternativa que não contempla suas diretrizes:
Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas
Promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceito
Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
Ênfase em serviços de base especializada, instituídos como referência para os demais serviços de saúde do SUS;
Desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).
Para o alcance dos propósitos da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), são estabelecidas as seguintes diretrizes:
promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; e capacitação de recursos humanos.
promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência à saúde da pessoa com deficiência nos aspectos estritamente ligados a sua deficiência; prevenção de doenças infectocontagiosas; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; capacitação de recursos humanos.
prevenção de riscos geradores de doenças e morte; criação de ambientes favoráveis; assistência à saúde da pessoa com deficiência prioritariamente nas instituições específicas de reabilitação; promoção e ampliação da cobertura assistencial em reabilitação; não sendo considerada parte integrante do processo de reabilitação a concessão de órteses e próteses.
prevenção com medidas informativas e educativas dirigidas à população, relacionadas ao atendimento pré-natal adequado e à detecção precoce de deficiências; formação de recursos humanos qualificados para a prestação de uma atenção eficiente; campanhas de comunicação social que esclareçam e estimulem a população em geral e os segmentos de risco a adotar estilos de vida saudáveis; assistência à saúde da pessoa com deficiência nos aspectos estritamente ligados à sua deficiência.
promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; não sendo considerada parte integrante do processo de reabilitação a concessão de órteses e próteses.
De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue as afirmativas abaixo em certas (C) ou erradas (E).
( ) Incluem-se na política pública de assistência social a reabilitação da pessoa portadora de deficiência através de concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento da saúde, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.
( ) É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
( ) Durante a reabilitação, será propiciada, se necessária, a assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a essa prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.
( ) A pessoa portadora de deficiência tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente, desde que ela seja beneficiária do Regime Geral de Previdência Social.
( ) É lítico à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa portadora de deficiência em concurso público para ingresso em carreira da Administração Pública Federal direta e indireta.
Assinale a alternativa que contempla a sequência obtida acima.
C, C, E, C, E
E, C, C, E, C
E, E, C, C, C
E, C, C, E, E