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De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestaçã...
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Q3391272
Direito Sanitário e Saúde
Lei nº 14.510/2022- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
A
Responsabilidade digital.
B
Não consentimento livre e informado do paciente.
C
Ausência de autonomia do profissional de saúde.
D
Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, sem a garantia do atendimento presencial ainda que solicitado.