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A Lei no 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que...
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Q3396687
Direito Sanitário e Saúde
Lei nº 14.510/2022- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
Teclas de Atalhos
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A Lei no 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla
A
LOAS.
B
SUAS.
C
SUS.
D
FNDE.
E
ECA.