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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.510/2022- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Pessoa com deficiência pode.
(2) Pessoa com deficiência não pode.
( ) Casar ou constituir união estável.
( ) Ser submetida à esterilização compulsória.
( ) Exercer o direito à adoção.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
A telessaúde obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
A
autonomia do profissional de saúde;
B
divulgação dos dados;
C
estrita observância das atribuições legais de cada profissão;
D
responsabilidade digital.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes. São princípios da telessaúde:
I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade:
A
Apenas na cidade onde o profissional atua.
B
Apenas no bairro onde o profissional atua.
C
Em todo o território nacional.
D
Apenas no estado onde o profissional atua.
Observe a figura a seguir que diz respeito ao cadastro de indivíduos, famílias e domicílios/imóveis pelos Agentes Comunitários de Saúde no e-Sus Território.
Cadastro de indivíduos, famílias e domicílios/imóveis
Fonte: SAS/MS.
Sobre esse processo, analise as afirmativas:
I- Eliminação das fichas de papel (Cadastro Domiciliar e Cadastro Individual).
II- Redução no armazenamento de fichas de papel dentro da UBS.
III- Ampliação do tempo de compartilhamento de informação com o restante da equipe.
IV- Redução no tempo de cadastramento e atualização dos cadastros da população no território.
É CORRETO o que afirma em:
A
I, II e IV apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV apenas.
D
I e IV apenas.
E
I, II e III apenas.
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A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.”
O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o.
A
Autonomia do profissional de saúde.
B
Consentimento livre e informado do paciente.
C
Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
D
Inconfidencialidade dos dados.
E
Responsabilidade digital.
A Telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal (Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022).
Sobre Telessaúde, pode-se afirmar que
A
os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade local.
B
ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta.
C
não requer consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, por não se tratar de pesquisa com seres humanos.
D
no atendimento por telessaúde sempre deverá ser indicada a utilização de atendimento presencial, posterior ao atendimento a distância.
E
na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.
A Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu Título III-A, trata da telessaúde, ferramenta bastante difundida durante a pandemia de Covid-19. Sobre o assunto, com base no mencionado regramento, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde, ainda que exerça a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
B
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.
C
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.
D
Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
E
A prática da telessaúde deve seguir, dentre outra, a seguinte determinação: ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a Telessaúde como:
A
modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
B
modalidade de prestação de serviços de saúde presenciais (forma física), por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
C
modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, apenas por meio de textos.
D
modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, apenas por meio de sons e imagens.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.
II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
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A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá alguns princípios, como por exemplo, a(o):
A
Assistência insegura e sem qualidade ao paciente.
B
Irresponsabilidade digital.
C
Não consentimento do paciente.
D
Dignidade e valorização do profissional de saúde.
E
Publicidade de todos os dados do paciente.
De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
A
Responsabilidade digital.
B
Não consentimento livre e informado do paciente.
C
Ausência de autonomia do profissional de saúde.
D
Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, sem a garantia do atendimento presencial ainda que solicitado.
A telemedicina, definida como serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, foi regulamentada no Brasil pela Lei da Telemedicina (Lei nº 14.510/2022), aprovada no Congresso Nacional, e pela Resolução nº 2.314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em relação às normas legais para pratica da Telemedicina no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
Nos serviços prestados por telemedicina os dados e imagens dos pacientes, devem ser “apagados” ou descartados de prontuários após o atendimento, visando a preservação de informações sensíveis e confidenciais.
B
A teleconsulta pode ocorrer nos atendimentos de doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo, mas deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a 180 dias.
C
Está vetada a telecirurgia ou realização de procedimento cirúrgico a distância.
D
Resta proibida a atuação de empresas intermediadoras de serviços médicos, assim consideradas as pessoas jurídicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.
E
Nos atendimentos via telemedicina não há necessidade de consentimento livre e esclarecido do paciente.
A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.
B
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.
C
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no Município ou no Distrito Federal em que atua.
D
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.
E
Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos da telessaúde.
A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.
( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V
B
F - F - V - F
C
F - F - F - V
D
V - F - V - F
E
F - V - F - V
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Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?
A
Apenas médicos, fisioterapeutas e enfermeiros.
B
Todos os profissionais da área da saúde regulamentados pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
C
Profissionais da área da saúde que possuam registro no Conselho Federal de Medicina e de Enfermagem.
D
Apenas profissionais da área da saúde que possuam especialização em telemedicina e clínica geral.
De acordo com a da Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, a prática da telessaúde deve seguir certos princípios. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.
A
A obrigatoriedade de consultas presenciais mensais.
B
A limitação da telessaúde a apenas algumas especialidades médicas.
C
O consentimento livre e informado do paciente.
D
A dispensa do uso de tecnologias da informação.
E
O sigilo parcial dos dados do paciente.
No que se refere à telessaúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas, ela obedecerá aos seguintes princípios:
I. Heteronomia do profissional de saúde.
II. Facultativa a responsabilidade digital.
III. Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
IV. Consentimento livre e informado do paciente.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens III e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Nenhum dos itens.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.
I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde.
II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde.
III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde.
IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.
( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.
( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
V – V – V.
D
F – F – F.
E
V – F – V.
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