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A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela:
Apoio psicológico para crianças vítimas de violência
Apoio multidisciplinar para famílias em situação de rua.
Atendimento público e especializado garantido, para mulheres vítimas de violência doméstica em geral.
Atendimento garantido de forma privada e especializada para mulheres vítimas de violência doméstica.