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De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a...
De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
A
despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República.
C
investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
D
cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos, Estados e Distrito Federal, exceto Municípios.
E
investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.