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A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema...
A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. Dessa forma, é também uma ação no campo de atuação do SUS:
A
prestar apoio técnico e financeiro ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
B
formar recursos humanos capacitados para atuação em áreas remotas do território brasileiro.
C
produzir equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde da população.
D
participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos tóxicos.
E
normatizar, fiscalizar, coordenar e controlar as agressões ao meio ambiente.