Segundo a Lei nº 12.401/2011, qual é o prazo máximo para a...

Q3433680

Direito Sanitário e Saúde Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - SES MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - 2024

Segundo a Lei nº 12.401/2011, qual é o prazo máximo para a conclusão de um processo administrativo para a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos ou procedimentos pelo SUS?

365 dias, prorrogáveis por mais 180 dias.

60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

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