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A (PNAISC) é uma importante estratégia do Ministério da Saúde, voltada para a promoção e proteção da saúde das crianças no Brasil, na qual apresenta 07 eixos, dentre eles:
As práticas humanizadas à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido garantindo o cuidado desde a gestação, promovendo partos seguros e humanizados, e atenção especializada ao recém-nascido.
Define a idade mínima para o trabalho e condições que regulamentam o direito infantil
Voltadas para adolescentes em conflito, oferecendo alternativas que priorizam a ressocialização.
Essa legislação prioriza a crianças e adolescentes, assegurando-lhes proteção integral e oportunidades para o pleno desenvolvimento.
Prevenção de abusos, exploração e negligência.