Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A vigilância sanitária do Município de Divinópolis recebeu...
A vigilância sanitária do Município de Divinópolis recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Farmácia Beta Ltda. Prontamente, os fiscais sanitários, ao realizem a fiscalização, constataram algumas irregularidades. Ficou comprovado que o estabelecimento era reincidente, já que haviam sido verificadas outras irregularidades em fiscalização realizada há pouco tempo. Diante do ocorrido, foi aplicada uma infração sanitária de natureza gravíssima devido a tal reincidência. Com base nos dados da situação hipotética e na Lei Federal nº 6.437/1977, a infração sanitária aplicada ao caso é
A
ilegal, pois a natureza leve deveria ter sido aplicada ao caso.
B
legal, devido à reincidência ser punível com infração gravíssima
C
ilegal, já que a reincidência é punível com infração de natureza média.
D
ilegal, uma vez que seria cabível a de natureza grave, devido à reincidência.