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O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado ...

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O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu

A

a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

B

o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

C

o Pacto pela Saúde em defesa do SUS, pela vida e pela gestão.

D

os percentuais mínimos a serem investidos nas ações e serviços de saúde.

E

a participação direta e indireta de capital externo na assistência à saúde.