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Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto o que se apresenta em:
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com a Política Nacional de Gestão Pública.
Definir a política nacional de vigilância sanitária.