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Segundo a legislação pertinente que dispõe sobre a...
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Q3528
Teclas de Atalhos
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Segundo a legislação pertinente que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde − SUS e sobre as transferências intergovernamentais de Recursos Financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde
a
é a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.
b
é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde.
c
tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de conselheiros.
d
é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do gestor do sistema de saúde de sua respectiva jurisdição, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.
e
é uma instância de caráter permanente, mas não deliberativa.