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De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à...

De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, um estabelecimento que comercializa alimentos pode ser enquadrado em uma infração sanitária ao


A

comercializar alimentos sem registro no órgão sanitário competente.


B

produzir medicamentos em conformidade com as boas práticas de fabricação.


C

realizar atividades de vigilância sanitária por profissionais devidamente habilitados.


D

divulgar informações verdadeiras sobre a composição de um produto alimentício.