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Sobre o processo de fiscalização de estabelecimentos de...
Sobre o processo de fiscalização de estabelecimentos de saúde pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
A
A fiscalização pela Vigilância Sanitária é restrita a hospitais, não abrangendo laboratórios, clínicas e consultórios médicos.
B
A fiscalização de estabelecimentos de saúde é realizada apenas em situações de denúncias formais de irregularidades.
C
A Vigilância Sanitária pode atuar apenas na fiscalização de questões sanitárias e não tem competência para regulamentar práticas profissionais de saúde.
D
Estabelecimentos de saúde que apresentam condições insalubres podem ser autuados pela Vigilância Sanitária, mas a interdição é de competência exclusiva do Conselho Regional de Medicina.
E
A Vigilância Sanitária tem o poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição cautelar de estabelecimentos que apresentem risco iminente à saúde.