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Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.
É opcional para os serviços de saúde públicos e privados.
Estabelece que os usuários têm o direito de ser atendidos com dignidade, respeito e sem discriminação.
Permite que os profissionais de saúde escolham quais direitos e deveres devem ser seguidos.
É aplicável apenas a serviços de saúde privados.