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O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao realizar suas...
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Q3562680
Teclas de Atalhos
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O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao realizar suas atividades, deve seguir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta sobre as diretrizes que orientam a atuação do ACS.
A
A descentralização administrativa, conforme a Lei nº 8.080/1990, determina que as atividades do ACS sejam supervisionadas diretamente pelo governo federal, que detém poder absoluto na gestão dos serviços de saúde comunitária.
B
O controle social, garantido pela Lei nº 8.142/1990, se dá por meio de conferências de saúde realizadas a cada dois anos, com participação exclusiva dos gestores públicos de saúde.
C
O Agente Comunitário de Saúde tem a função de realizar diagnósticos e prescrever medicamentos, desde que siga protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
D
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças são de responsabilidade exclusiva dos estados, sem a necessidade de articulação com o nível municipal.
E
O acesso universal e igualitário à saúde é um princípio fundamental do SUS, estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, devendo ser garantido a todos os cidadãos sem qualquer forma de discriminação.