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De acordo com a Portaria nº 2.436/17, de 21 de setembro de...
De acordo com a Portaria nº 2.436/17, de 21 de setembro de 2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito do(a):
A
União.
B
Estado.
C
Distrito.
D
Município.