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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições in...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por:


A

Indicação médica.


B

Determinação judicial.


C

Orientação religiosa.


D

Encaminhamento da rede de saúde.


E

Acompanhamento da assistência social.