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A gestão da saúde é compartilhada de forma hierárquica...
A gestão da saúde é compartilhada de forma hierárquica, sendo responsabilidades dos Municípios, a gestão da vigilância em saúde no âmbito municipal, compreendendo:
A
Regular, controlar, avaliar e fiscalizar procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.
B
Coordenar, em âmbito nacional a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
C
Conduzir as negociações nas instâncias do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de vigilância em saúde no Plano Nacional de Saúde.
D
Participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política.
E
Desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, fortalecendo a Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde.