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Durante uma fiscalização em um restaurante, o proprietário...
Durante uma fiscalização em um restaurante, o proprietário do estabelecimento se recusa a apresentar a licença sanitária e os documentos de controle de qualidade dos alimentos, alegando que só pode fornecê-los mediante ordem judicial. Diante dessa situação, qual a alternativa CORRETA sobre os direitos e deveres dos cidadãos durante uma fiscalização sanitária?
A
O proprietário do estabelecimento tem o direito de se recusar a apresentar documentos sem ordem judicial.
B
O fiscal da vigilância sanitária pode utilizar a força para obter os documentos, caso o proprietário se recuse a fornecê-los.
C
O proprietário do estabelecimento tem o dever de colaborar com a fiscalização, fornecendo documentos e informações solicitadas.
D
A fiscalização sanitária só pode ser realizada durante o horário comercial do estabelecimento, com agendamento prévio.
E
O proprietário do estabelecimento pode impedir o fiscal de entrar no local, caso não apresente identificação funcional.