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A Lei 8.142/90 trata basicamente da organização do SUS e da...
A Lei 8.142/90 trata basicamente da organização do SUS e da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa Lei, identifique o item correto.
A
A lei define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura de ações e serviços somente a nível municipal.
B
Estabelece que a gestão do SUS deve ser feita exclusivamente por profissionais de saúde, sistemas de saúde escolhidos pela população, daí a importância do vínculo entre profissionais e comunidade.
C
Os Conselhos de Saúde, assim como as Conferências de Saúde são espaços fundamentais para a participação social, caracterizando-se com espaços de diálogo e troca de ideias importantes para a gestão do SUS.
D
Por incluir profissionais vinculados às unidades de saúde a lei não diz nada a respeito da terceirização de serviços de saúde.
E
A lei prevê a participação em determinadas decisões relativas ao SUS, mas não dá poder de fiscalização a esses conselhos.