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É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que in...
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Q3591076
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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É de extrema importância que o profissional conheça as legislações e normativas que incidem sobre o exercício de sua profissão. A Lei Nº8142 de 1990, dispõe sobre:
A
a Política Nacional de Biossegurança – PNB
B
o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos
C
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
D
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde