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Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.


A

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.


B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.


D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.