Sobre a Lei 8.080/1990, a alternativa correta é:

Ela define a estrutura do SUS e os princípios para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Estabelece normas apenas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Trata exclusivamente da regulamentação de práticas médicas privadas.

Regula o transporte de produtos químicos e perigosos para a saúde pública.