Marque a alternativa que melhor define a Lei nº 8.080/1990:

Estabelece normas para a regulamentação dos serviços de saúde privados e o controle de medicamentos.

Define as políticas de financiamento para o sistema de saúde no Brasil.

Cria o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece suas diretrizes e estrutura organizacional.

Regulamenta a formação e atuação dos profissionais de saúde no setor privado.