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Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo da Lei...
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo da Lei nº 8.142/1990:
A
Estabelece normas para a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações de saúde.
B
Define a estrutura dos hospitais e unidades de saúde.
C
Regula a vigilância sanitária em produtos alimentícios.
D
Cria o Sistema de Informações de Saúde (SIAB).