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A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do...
A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
A
As conferências de saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, têm como objetivo exclusivo avaliar a aplicação dos recursos financeiros no SUS.
B
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União deve repassar diretamente os recursos para as secretarias municipais de saúde, independentemente da existência de plano de saúde local.
C
O controle social no SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente pelos conselhos e conferências de saúde, que devem garantir a participação da comunidade nas decisões do sistema.
D
A transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios ocorre exclusivamente por meio de convênios específicos, conforme definido pela lei.
E
A Lei nº 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais da área de saúde, garantindo decisões técnicas e imparciais.