Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, sendo alguns deles o que segue: I- Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. II- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. III- Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. IV- Seleção competitiva do prestador dos serviços. Está CORRETO o que se afirma em: Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, sendo alguns deles o que segue: I- Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. II- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. III- Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. IV- Seleção competitiva do prestador dos serviços. Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 os serviços...

Q3786507

Direito Sanitário e Saúde Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/10

Ano: 2023

Prova: SC Treinamentos - Prefeitura de Três Passos - Fiscal Ambiental - 2023

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, sendo alguns deles o que segue:

I- Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

III- Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

IV- Seleção competitiva do prestador dos serviços.

Está CORRETO o que se afirma em:

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

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