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De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação...
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?
A
Diretrizes municipais de livre escolha dos gestores locais, sem obrigatoriedade de seguir orientações federais.
B
Normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptadas livremente por cada prestador de serviço privado.
C
Princípios regulamentares emitidos por associações privadas da área da saúde, sem interferência pública obrigatória
D
Exigências determinadas de forma exclusiva pelos planos de saúde privados.
E
Princípios éticos e normas estabelecidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).